Procuradores do Estado participam de congresso em Lisboa

Os procuradores do Estado Elival da Silva Ramos, da Procuradoria Administrativa, e Patricia Ulson Pizarro Werner, diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE), participaram, nos dias 8 e 9 de abril, do Congresso Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em Lisboa, Portugal.

“Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil” foi o tema central do seminário, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e apoiado por instituições portuguesas (Assembleia da República, Associação Portuguesa de Direito Constitucional, Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e Tribunal Constitucional) e brasileiras (ESPGE, Instituto Pimenta Bueno e Supremo Tribunal Federal).

Representantes dos dois países debateram questões como a reforma e simplificação do processo constitucional e a adoção ou não do recurso de amparo. Alunos portugueses e brasileiros também participaram das discussões do congresso, financiado pelo Banco Itaú Europa, Fundação Energias de Portugal (EDP), Fundação Luso-Brasileira e Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

No segundo semestre deste ano, o evento terá continuidade no Brasil, com apoio da ESPGE, dando prosseguimento ao protocolo de colaboração firmado com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa no ano passado.

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Caminhada Cultural une atividade física e cultural

O Projeto Vida Melhor, do Centro de Recursos Humanos (CRH) da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizou a “Caminhada Cultural”, evento desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado da Cultura com o objetivo de promover a qualidade de vida dos servidores públicos por meio da prática de atividade física e cultural.

A caminhada, iniciada no Parque Jardim da Luz, contou com 65 pessoas, entre servidores e seus acompanhantes. Do Parque da Luz, os participantes partiram para o Memorial da Resistência da Estação Pinacoteca e, por último, visitaram o Museu da Língua Portuguesa.

Os servidores sugeriram o Jardim Botânico de São Paulo, o Museu do Ipiranga, o Parque da Água Branca e o Parque da Juventude, entre outros locais, para os próximos passeios.

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Prêmio PGE 2010 tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a edição deste ano do Prêmio Procuradoria Geral do Estado. O comunicado de abertura, feito pelo procurador do Estado chefe do Centro de Estudos (CE) da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Carlos José Teixeira de Toledo, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (28.04).

Os procuradores que desejam concorrer ao prêmio devem apresentar tese ou ensaio original e inédito sobre qualquer área do conhecimento jurídico preponderante no exercício de suas funções ou que interesse às atividades desenvolvidas pela PGE.

A obra deve ser composta de, no mínimo, 50 folhas, digitadas em espaço 2, rubricadas, sendo a última assinada pelo procurador candidato.

As teses e ensaios, apresentados em envelope fechado e lacrado até 60 dias contados da publicação do edital, serão recebidos pela Secretaria da Comissão Julgadora, instalada junto ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE no edifício sede da PGE (Rua Pamplona, 227, 4º andar).

PGE em Brasília atua decisivamente a favor de São Paulo

O procurador do Estado Marcos Ribeiro de Barros, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo em Brasília (PESPB), foi quem requereu, em maio do ano passado, o julgamento monocrático no sentido que o Estado de São Paulo receba de volta Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF) indevidamente cobrado pela União sobre aplicações financeiras de recursos orçamentários.

Segundo decisão do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, o Estado vai receber de volta o IOF em questão, por considerar ilegítima a incidência do imposto sobre aplicações financeiras de entes federados. Ele sentenciou a União a restituir ao Estado de São Paulo as quantias indevidamente recolhidas.

Edifício do Gabinete da PGE tem nova identificação visual

Na mesma semana em que foram inauguradas as novas instalações do Gabinete da Procuradoria Geral do Estado (PGE) em cerimônia de lançamento de revista em homenagem à procuradora do Estado aposentada e também professora Ada Pellegrini Grinover, o edifício sede da PGE ganhou nova identificação visual.

A PGE já ocupa quase todo o prédio da Rua Pamplona, 227, no Jardim Paulista, exceto o 16º andar, que continua ocupado pela Companhia de Seguros do Estado de São Paulo (Cosesp). Com a mudança do Gabinete para o 17º andar e com o espaço para reuniões e eventos no 18º, o edifício sede ainda está passando por várias outras modificações para melhor atender tanto os procuradores do Estado e servidores, quanto aos demais servidores de outros órgãos e cidadãos que por aqui passam.

STF manda União devolver imposto cobrado de SP

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, determinou à União que devolva o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou sobre Operações Relativas a Títulos e Valores Mobiliários que, segundo ele, foi cobrado indevidamente do Estado de São Paulo sobre aplicações financeiras de recursos orçamentários. De acordo com o ministro, a incidência do imposto sobre as aplicações financeiras do Estado é ilegítima.

Peluso baseou sua decisão em julgamentos anteriores do STF que reconheceram a imunidade tributária dos entes federados. O ministro determinou que a União também pague os honorários advocatícios. A ação decidida por Peluso foi protocolada no STF em 1996. Em parecer encaminhado ao tribunal, a Procuradoria Geral da República opinou que o pedido do Estado de São Paulo deveria ser atendido.

Mariângela Gallucci, de Brasília
Agência Estado – 27/04/2010

TRT2 reconhece incompetência em ACP contra Estado

A juíza do Trabalho Érika Andréa Izídio Szpektor, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), proferiu sentença que reconhece a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo e do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci-SP).

A tese sobre a incompetência da Justiça do Trabalho, bem como a refutação ao mérito da ação, foi desenvolvida pelo procurador do Estado Paulo Gonçalves Silva Filho, da 7ª Subprocuradoria da Procuradoria Judicial (PJ-7).

O MPT moveu ação civil pública questionando o contrato de gestão do Hospital Geral de Itapecerica da Serra (HGIS), estabelecido com o Seconci-SP, responsável pela contratação de trabalhadores para prestação de serviços ao hospital. Essa modalidade de gestão e contratação de mão-de-obra, alega o MPT, é uma forma de burlar os direitos trabalhistas.

De acordo com a sentença, “ainda que o referido contrato inclua a contratação de trabalhadores pelo Seconci-SP, não há como se adentrar no mérito específico dos direitos trabalhistas dos contratados sem antes analisar o mérito da legalidade e constitucionalidade do contrato de gestão celebrado. O cerne da discussão remete ao Direito Administrativo, e, portanto, a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar a questão apresentada pelo requerente”.

PGE inaugura Gabinete, lança Revista e faz homenagem

O Gabinete da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) foi inaugurado no final da tarde desta segunda-feira (26.04), quando o Centro de Estudos (CE) da Instituição lançou a edição 69/70 da Revista da PGE, com “Estudos em homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover”, também procuradora do Estado aposentada.

Instalado no 17º andar do edifício sede (Rua Pamplona, 227), o novo Gabinete conta também com uma área de reuniões e eventos no 18º andar, onde ocorreu o evento. Durante a homenagem, o procurador do Estado chefe do CE, Carlos José Teixeira de Toledo, disse que a Revista da PGE fazia apenas “uma singela homenagem àquela que pode ser considerada a professora de todos nós”. Já o procurador geral do Estado, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, enalteceu a procuradora como um patrimônio da Advocacia Pública e da vida acadêmica.

Emocionada, Ada Pellegrini fez questão de afirmar que a PGE é a “Instituição do meu espírito e do meu coração”. A professora, sem esquecer sua história acadêmica, disse ainda que foi na PGE que ela pode “produzir e crescer profissionalmente”. Depois da cerimônia, ela autografou os exemplares da revista distribuídos aos convidados.

Além do procurador geral do Estado, Marcos Nusdeo (que representou o governador Alberto Goldman), do procurador geral do Estado adjunto Marcelo de Aquino, da procuradora do Estado chefe do Gabinete Carmen Lúcia Brandão, e demais autoridades da PGE, estiveram presentes também o secretário de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania Ricardo Dias Leme, o desembargador João Alberto Pezarini (representando o presidente do Tribunal de Justiça, Antônio Carlos Viana Santos), e o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Antonio Magalhães Gomes Filho.

Das entidades representativas, estiveram presentes a presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Márcia M. Barreta Fernandes Semer; o presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo (Sindiproesp), José Procópio da Silva de Souza Dias; e o presidente da Associação dos Procuradores Autárquicos do Estado de São Paulo (Apaesp), João Clímaco Penna Trindade.

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