Última Instância destaca vitória da PGE

A procuradora do Estado Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), alcançou importante vitória para o Estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Ministério Público para que fosse vedado o início das obras de implantação do Museu da História do Estado de São Paulo na Casa das Retortas, prédio tombado do final do século 19.

O site “Última Instância” (leia abaixo) trás a notícia nesta quarta-feira (26.5.10), resultado de decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público.

O museu será instalado na Casa das Retortas, localizado no Brás, região central da Capital do Estado. O projeto, da Secretaria de Estado da Cultura, além de envolver a conservação do imóvel e contribuir para a revitalização da região. Além de ter por objetivo contar a história do Estado de São Paulo desde a chegada dos primeiros colonizadores até os dias atuais, o museu terá também um centro de documentação e memória, que contará com uma biblioteca especializada e com um arquivo histórico.
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Última Instância – 26/05/2010 – 14h51


CASA DAS RETORTAS

Justiça autoriza restauração de prédio histórico

O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público, negou recurso proposto pelo Ministério Público, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações da Casa das Retortas, prédio histórico inaugurado em 1872 e localizado no Brás.

Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Casa das Retortas, um antigo gasômetro do Parque Dom Pedro II, será restaurada pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Procentro (Programa de Reabilitação da Área Central de São Paulo).

De acordo com o despacho proferido pelo magistrado, “verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação”.

Leia a notícia no Última Instância.

Alesp aprova PLC 20/2010

O Projeto de Lei Complementar nº 20/2010, encaminhado pelo ex-governador José Serra à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), alterando a Lei Complementar nº 724/93, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, acaba de ser aprovado naquela Casa de Leis.

Desde o envio do projeto à Alesp, o procurador geral do Estado, Marcos Nusdeo, manteve contato permanente com a Presidência da Assembleia e sua Assessoria, além de demais membros daquela casa, para que o PLC 20/2010 pudesse ser votado o quanto antes, conforme acaba de acontecer.

O projeto aprovado revaloriza a parte fixa da remuneração (salário-base e RAP); atualiza os valores das gratificações “pro labore” e de função; reduz a proporção entre o valor de referência dos vencimentos do cargo de procurador geral do Estado e dos demais cargos da Carreira; cria a Gratificação de Atividade Especial – GAE, com a finalidade de remunerar os procuradores do Estado que atuarem em Comarca de difícil atendimento ou em cumulação de banca e autoriza conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a cada bloco de 90 (noventa) dias.

“Mais uma vez o Gabinete da PGE cumpre os propósitos firmados com a Carreira de lutar pela permanente valorização da Instituição e das procuradoras e procuradores do Estado e das Autarquias. Este foi o quarto Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Gabinete e acolhido pelo Governo do Estado, dispondo sobre vantagens remuneratórias aos procuradores e servidores”, afirmou Nusdeo.

Os demais, já transformados em leis Complementares, foram o PLC 66/2007, que aperfeiçoou e prorrogou o Prêmio de Incentivo dos servidores da PGE (LC 1028/2007); o PLC 52/2008, que restabeleceu a dignidade remuneratória dos procuradores autárquicos (LC 1077/2008); e o PLC 53/2008, que instituiu a promoção desvinculada aos procuradores do Estado (LC 1082/2008).

ESPGE realiza evento internacional com professores portugueses

A Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) recebeu nesta terça-feira (25.5.2010) a visita de Eduardo Augusto Alves Vera-Cruz Pinto, professor catedrático, diretor e presidente do Conselho Diretivo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, além de membro da Seção de Acompanhamento e Ligação aos Tribunais Judiciais do CSM. Durante duas horas (das 10 às 12h) ele palestrou sobre o tema “Direito Público e Direito Privado: Uma análise contemporânea da unidade do direito a partir do direito romano”.

Recebido pelo procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, pelo procurador chefe do Centro de Estudos da PGE, Carlos José Teixeira de Toledo, e pela procuradora diretora da ESPGE, Patrícia Ulson Pizarro Werner, o professor doutor falou para uma platéia atenta e lotada. A palestra foi considerada aula extraordinária, com equivalência de carga horária para o primeiro semestre de 2010 aos alunos dos cursos de Direito do Estado, Direito Processual Civil e Direitos Humanos. Cerca de vinte dos novos procuradores do Estado recém-aprovados no Concurso de Ingresso à Carreira, nomeados no final da semana passada pelo governador Alberto Goldman também estiveram presentes.

Na próxima quinta-feira (27.5.2010), das 18 às 20h, a ESPGE realizará uma Mesa de Debates sobre o tema “A Convenção de Palermo como fonte de legitimação jurídica nacional e internacional dos Direitos Humanos”, com os professores, especialmente convidados, Leandro Piquet Carneiro (professor doutor do Departamento de Ciência Política e do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo – IRI/USP, coordenador do Programa de Pesquisa em segurança e criminalidade do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas - NUPPs/USP, mestre e doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro – Universidade Candido Mendes e pós-doutor em Ciência Política pela USP) e Manuel Monteiro Guedes Valente (diretor do Centro de Investigação e professor do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, professor convidado da Universidade Autônoma de Lisboa, doutorando e mestre em Ciências Jurídicas Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

Informações:
DIA: 27/05/2010, QUINTA-FEIRA
HORÁRIO: 18 ÀS 20 HORAS
LOCAL: ESPGE, Rua Pamplona, n.º 227, 2.º andar – Jardim Paulista
INSCRIÇÕES: Gratuitas, pelo site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior – Inscrições; ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br ou pelo telefone 3286-7032, até o dia 26.5.2010. Por favor, fornecer o número do RG e telefone de contato para fins de expedição do certificado. Mais informações no site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior
ALUNOS DA ESPGE: A palestra será considerada aula extraordinária, com equivalência de carga horária para o primeiro semestre de 2010, aos alunos dos cursos de Direito do Estado, Direito Processual Civil e Direito Tributário.

Goldman faz 1ª reunião com todos os secretários de Estado

Governador apresenta novos secretários e ressalta importância de continuidade nos projetos

O governador Alberto Goldman fez na manhã desta quinta-feira, 6, a primeira reunião de sua gestão com todos os secretários de Estado. O encontro aconteceu no Palácio dos Bandeirantes, na capital.

A reunião serviu para apresentar os novos secretários que assumiram seus postos no dia 1º de maio e discutir a continuidade dos projetos das pastas. Goldman afirmou que o encontro foi produtivo e que "aconteceu uma importante troca de idéias entre os presentes".

Dentre os novos secretários, estão Luiz Carlos Delben Leite que assumiu a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Almino Monteiro Álvares Affonso na Secretaria de Relações Institucionais e José Benedito Pereira Fernandes como secretário de Esportes, Lazer e Turismo.

Nas demais Secretarias, foram nomeados os adjuntos que já respondiam pelo expediente. A Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania ficou sob responsabilidade de Ricardo Dias Leme e a de Gestão Pública com Marcos Antonio Monteiro. Na Secretaria de Desenvolvimento, Luciano Santos Tavares de Almeida foi nomeado.

"O que nós conversamos aqui foi para mostrar aos secretários, antigos e novos, que, entre outras coisas, nós temos condições de realizar o orçamento aprovado para 2010. Então pedi a eles que continuem todos os programas na urgência com que vinham sendo feitos anteriormente", afirmou Alberto Goldman. Na avaliação do governador, por conta da boa gestão financeira, a capacidade de conseguir recursos do Estado foi ampliada, o que permitiu realizar mais investimentos, com benefícios para a população.

Matéria publicada no
Portal do Governo do Estado de São Paulo.

Seccional de Limeira muda para melhorar ainda mais

A Seccional de Limeira, vinculada à Procuradoria Regional de Campinas (PR-5), já está em funcionamento em novo endereço: Rua Presidente Prudente, nº 90, na Vila Cidade Jardim. Os telefones são (19) 3441-4787 e 3441-5301. O novo local é dotado de ar condicionado, estacionamento privativo para os procuradores e estacionamento para público, sala de espera e rede lógica nova.

Durante anos, a seccional esteve localizada precariamente em duas pequenas salas, dentro do Posto Fiscal de Limeira, em situação subdimensionada para a importância do escritório que abrange municípios importantes como Limeira, Americana e Sumaré. Tal fato também impedia que todos os procuradores classificados na seccional pudessem trabalhar em Limeira.

Assim, até o final do ano passado quando uma reestruturação das bancas na regional foi realizada, dos nove procuradores classificados em Limeira, apenas quatro trabalhavam na seccional. Os demais trabalhavam em salas da sede da PR-5, o que gerava transtornos de ordem administrativa e aborrecimentos para os contribuintes.

“Com a vinda dos novos procuradores, pretendo atribuir novamente à Seccional de Limeira as comarcas que hoje são de responsabilidade da sede e, enfim, dotar a Seccional de Limeira de um quadro de procuradores condizente com a sua importância”, disse o procurador Fabrizio de Lima Pieroni, que responde pelo Expediente da PR-5. Atualmente, a Seccional de Limeira atende o próprio município de sua sede e também a Cordeirópolis.

Para o final deste mês de maio está prevista também a mudança da Seccional de Bragança Paulista para novo edifício.

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