Última Instância destaca vitória da PGE

A procuradora do Estado Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), alcançou importante vitória para o Estado de São Paulo.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Ministério Público para que fosse vedado o início das obras de implantação do Museu da História do Estado de São Paulo na Casa das Retortas, prédio tombado do final do século 19.

O site “Última Instância” (leia abaixo) trás a notícia nesta quarta-feira (26.5.10), resultado de decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público.

O museu será instalado na Casa das Retortas, localizado no Brás, região central da Capital do Estado. O projeto, da Secretaria de Estado da Cultura, além de envolver a conservação do imóvel e contribuir para a revitalização da região. Além de ter por objetivo contar a história do Estado de São Paulo desde a chegada dos primeiros colonizadores até os dias atuais, o museu terá também um centro de documentação e memória, que contará com uma biblioteca especializada e com um arquivo histórico.
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Última Instância – 26/05/2010 – 14h51


CASA DAS RETORTAS

Justiça autoriza restauração de prédio histórico

O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público, negou recurso proposto pelo Ministério Público, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações da Casa das Retortas, prédio histórico inaugurado em 1872 e localizado no Brás.

Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Casa das Retortas, um antigo gasômetro do Parque Dom Pedro II, será restaurada pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Procentro (Programa de Reabilitação da Área Central de São Paulo).

De acordo com o despacho proferido pelo magistrado, “verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação”.

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