O site paraibano ClickPB noticia nesta segunda-feira (7.6) a realização do 14º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, promovido pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Púbica (IBAP) até a próxima sexta-feira em João Pessoa, Capital daquele Estado do nordeste brasileiro. Na matéria, destaque para a participação do procurador geral do Estado de São Paulo, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo.
Leia a íntegra da notícia abaixo.
Publicado em 07/06/2010 por ClickPB
João Pessoa sedia o
Congresso Brasileiro de Advocacia Pública,
a partir de hoje
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública promove, entre os dias 7 e 11 de junho, a 14ª edição do Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, no Hotel Caiçara, em João Pessoa. O evento deverá reunir mais de 300 profissionais e estudantes de todo o País e tem como homenageado o paraibano e ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim.
A abertura está marcada para a próxima segunda-feira (07), às 19h, com o debate: ‘Estado de Direito e Erro Judiciário: O Caso dos Irmãos Naves’, que será coordenado por Rogério Emílio de Andrade (Advogado da União/SP).
Na terça-feira (08), ocorrerá a solenidade oficial do evento com as presenças de Guilherme José Purvin de Figueiredo (Presidente do IBAP, Procurador do Estado/SP) Sanny Ribeiro Japiassu (Procuradora do Estado/PB, presidente da Comissão Organizadora do Congresso) José Edísio Simões Souto (Procurador Geral do Estado da Paraíba) Ibraim José M. Rocha (Procurador Geral do Estado da Pará) Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo (Procurador Geral do Estado de São Paulo) Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (presidente da OAB-PB).
A programação prossegue até a sexta-feira (11), com discussões referentes à ‘Advocacia Pública no Século XXI: na Busca da Efetivação dos Direitos Sociais Difusos e Coletivos’. O congresso será encerrado com uma conferência que contará com a participação de Antonio Herman V. e Benjamin (ministro do Superior Tribunal de Justiça e Associado Honorário do IBAP) e presidente de mesa: Guilherme José Purvin de Figueiredo (Procurador do Estado/SP e presidente do IBAP).
Participam do evento além do ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim, os juristas Ricardo Camargo e Sérgio Luiz Pinheiro SantAna, dentre outros de projeção nacional. Consta, também, da programação as presenças de Antonio Rodrigues de Freitas Junior, Belisário dos Santos Junior, Carlos Marés, Dalmo Dallari, Delosmar Mendonça, Elida Séguin, Guilherme José Purvin, Ibraim Rocha, José Nuzzi, Lucíola Cabral, Luiz Edson Fachim, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, Marise Costa de Souza, Márcia Leuzinger, Maximiliano Kucera Neto.
De acordo com Sanny Japiassu, presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública na Paraíba (IBAP) e também coordenadora do congresso estarão reunidos a “vanguarda” da advocacia pública brasileira. “São juristas que defendem bandeiras” maiores, a justiça ambiental, direito do consumidor e a cidadania plena, a exemplo do paraibano Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamim.
As inscrições: As informações sobre inscrições e o valor para cada categoria e programação estão disponibilizados no site www.ibap.org e através da Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (PGE/PB) pelo telefone (83) 3211-6110.
Confira a programação oficial pelo site: www.ibap.org.
segunda-feira, 7 de junho de 2010
ESPGE tem encontro luso-brasileiro sobre Constituição
O Centro de Estudos (CE) e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) realizam na próxima sexta-feira (11.6), das 8 às 12h, o Encontro Luso-Brasileiro sobre Controle da Constitucionalidade. O evento ocorrerá na própria ESPGE (Rua Pamplona, 227 – 2º andar).
O encontro será ministrado pelos doutos palestrantes professor Carlos Blanco de Morais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre e Doutor pela Faculdade de Lisboa e Consultor para Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal) e professor Elival da Silva Ramos (Procurador do Estado de São Paulo e Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Paulo).
Os temas que serão abordados são “A defesa da Constituição – Controle da Constitucionalidade - Visão do Direito Comparado” e “Controle de Constitucionalidade - Análise contemporânea no Brasil - A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas”.
O CE e a ESPGE disponibilizaram 40 vagas para os Procuradores do Estado, 40 vagas para alunos da ESPGE e 20 para funcionários públicos. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pelo site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior – Inscrições ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br.
Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso.
O encontro será ministrado pelos doutos palestrantes professor Carlos Blanco de Morais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre e Doutor pela Faculdade de Lisboa e Consultor para Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal) e professor Elival da Silva Ramos (Procurador do Estado de São Paulo e Professor Titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito de São Paulo).
Os temas que serão abordados são “A defesa da Constituição – Controle da Constitucionalidade - Visão do Direito Comparado” e “Controle de Constitucionalidade - Análise contemporânea no Brasil - A exigência de proporcionalidade no controle abstrato de normas”.
O CE e a ESPGE disponibilizaram 40 vagas para os Procuradores do Estado, 40 vagas para alunos da ESPGE e 20 para funcionários públicos. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas pelo site www.pge.sp.gov.br – Escola Superior – Inscrições ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br.
Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso.
Carlos Blanco de Morais faz palestra sobre Legística
O Centro de Estudos (CE) e a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado (ESPGE) comunicam que o professor Carlos Blanco de Morais (Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Mestre e Doutor pela Faculdade de Lisboa e Consultor para Assuntos Constitucionais da Presidência da República de Portugal) ministrará palestra sob o tema “Legística” na próxima quinta-feira (10.06), das 18 às 20h, no Instituto do Legislativo Paulista (ILP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na Rua Pedro Álvares Cabral, 201, no bairro paulistano do Ibirapuera.
O tema principal (Legística) será abordado sob as óticas da “Avaliação do Impacto Econômico, Financeiro e Administração das Leis” e da “Avaliação da Qualidade Legislativa no Brasil e em Portugal: Anotação aos Relatórios da OCDE”. As inscrições são gratuitas pelo site www.al.sp.gov.br – Instituto Legislativo - Agenda, Palestras, Eventos e Seminários ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br.
Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso.
O tema principal (Legística) será abordado sob as óticas da “Avaliação do Impacto Econômico, Financeiro e Administração das Leis” e da “Avaliação da Qualidade Legislativa no Brasil e em Portugal: Anotação aos Relatórios da OCDE”. As inscrições são gratuitas pelo site www.al.sp.gov.br – Instituto Legislativo - Agenda, Palestras, Eventos e Seminários ou pelo e-mail memartins@sp.gov.br.
Os certificados serão entregues 30 dias após a realização do curso.
IPVA: Justiça garante cobrança no Estado de rodagem
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) conseguiu uma importante vitória com relação ao mandado de segurança impetrado pela empresa Ouro Verde Transporte e Locação S/A, que tentava impugnar a legislação paulista do IPVA, em especial a sistemática de tributação de veículos de sua propriedade que circulam no Estado de São Paulo, mas que recolhem o imposto em prol do Estado do Paraná, onde fica a sede da empresa, na Capital Curitiba.
Foi acolhida a preliminar suscitada nas informações ficando, em sentença, consignado ser a impetrante carecedora do direito de ação, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.
“Destacamos a excelência do trabalho realizado pela procuradora do Estado Denise Ferreira de Oliveira Cheid, da Procuradoria Fiscal, inclusive com apresentação de memoriais, e dos colegas da DEAT/CAT que prepararam a nota técnica de impacto econômico-financeiro”, afirmou Eduardo José Fagundes, subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal.
Foi acolhida a preliminar suscitada nas informações ficando, em sentença, consignado ser a impetrante carecedora do direito de ação, tornando sem efeito a liminar anteriormente concedida.
“Destacamos a excelência do trabalho realizado pela procuradora do Estado Denise Ferreira de Oliveira Cheid, da Procuradoria Fiscal, inclusive com apresentação de memoriais, e dos colegas da DEAT/CAT que prepararam a nota técnica de impacto econômico-financeiro”, afirmou Eduardo José Fagundes, subprocurador geral do Estado da Área do Contencioso Tributário-Fiscal.
Procurador do Estado é novo professor de Processo Civil da USP
O procurador do Estado Marcelo José Magalhães Bonicio foi aprovado no concurso de professor em Processo Civil da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universaidade de São Paulo (USP). Na Carreira desde 1994, ele está lotado na Procuradoria Judicial (PJ-5) e, desde 1999 é professor de Direito Processual Civil (iniciando na Escola Militar do Barro Branco e, em seguida, na Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Para se aperfeiçoar, fez mestrado e doutorado na própria USP.
“Foi a parte final de um longo ciclo de estudos e de dedicação. Estou muito feliz e quero compartilhar isso com as pessoas que aprendi a admirar desde o momento em que ingressei na Carreira, e que continuam a estar, para mim, entre as mais queridas”, afirmou o novo professor do Largo de São Francisco.
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Última Instância destaca vitória da PGE
A procuradora do Estado Maria de Lourdes d’Arce Pinheiro, da 1ª Subprocuradoria da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário (PPI), alcançou importante vitória para o Estado de São Paulo.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negou provimento ao recurso do Ministério Público para que fosse vedado o início das obras de implantação do Museu da História do Estado de São Paulo na Casa das Retortas, prédio tombado do final do século 19.
O site “Última Instância” (leia abaixo) trás a notícia nesta quarta-feira (26.5.10), resultado de decisão do desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público.
O museu será instalado na Casa das Retortas, localizado no Brás, região central da Capital do Estado. O projeto, da Secretaria de Estado da Cultura, além de envolver a conservação do imóvel e contribuir para a revitalização da região. Além de ter por objetivo contar a história do Estado de São Paulo desde a chegada dos primeiros colonizadores até os dias atuais, o museu terá também um centro de documentação e memória, que contará com uma biblioteca especializada e com um arquivo histórico.
__________________________________________________________________
Última Instância – 26/05/2010 – 14h51
CASA DAS RETORTAS
Justiça autoriza restauração de prédio histórico
O desembargador Oswaldo Luiz Palu, da 9ª Câmara de Direito Público, negou recurso proposto pelo Ministério Público, para impedir as obras de restauro, reforma e construção das edificações da Casa das Retortas, prédio histórico inaugurado em 1872 e localizado no Brás.
Segundo o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), a Casa das Retortas, um antigo gasômetro do Parque Dom Pedro II, será restaurada pela Prefeitura de São Paulo, por meio do Procentro (Programa de Reabilitação da Área Central de São Paulo).
De acordo com o despacho proferido pelo magistrado, “verifica-se que o agravante não foi capaz de demonstrar a plausibilidade do direito invocado, tampouco a possibilidade de risco de dano de difícil reparação”.
Leia a notícia no Última Instância.
terça-feira, 25 de maio de 2010
Alesp aprova PLC 20/2010
O Projeto de Lei Complementar nº 20/2010, encaminhado pelo ex-governador José Serra à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), alterando a Lei Complementar nº 724/93, que dispõe sobre os vencimentos dos integrantes da carreira de Procurador do Estado, acaba de ser aprovado naquela Casa de Leis.
Desde o envio do projeto à Alesp, o procurador geral do Estado, Marcos Nusdeo, manteve contato permanente com a Presidência da Assembleia e sua Assessoria, além de demais membros daquela casa, para que o PLC 20/2010 pudesse ser votado o quanto antes, conforme acaba de acontecer.
O projeto aprovado revaloriza a parte fixa da remuneração (salário-base e RAP); atualiza os valores das gratificações “pro labore” e de função; reduz a proporção entre o valor de referência dos vencimentos do cargo de procurador geral do Estado e dos demais cargos da Carreira; cria a Gratificação de Atividade Especial – GAE, com a finalidade de remunerar os procuradores do Estado que atuarem em Comarca de difícil atendimento ou em cumulação de banca e autoriza conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a cada bloco de 90 (noventa) dias.
“Mais uma vez o Gabinete da PGE cumpre os propósitos firmados com a Carreira de lutar pela permanente valorização da Instituição e das procuradoras e procuradores do Estado e das Autarquias. Este foi o quarto Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Gabinete e acolhido pelo Governo do Estado, dispondo sobre vantagens remuneratórias aos procuradores e servidores”, afirmou Nusdeo.
Os demais, já transformados em leis Complementares, foram o PLC 66/2007, que aperfeiçoou e prorrogou o Prêmio de Incentivo dos servidores da PGE (LC 1028/2007); o PLC 52/2008, que restabeleceu a dignidade remuneratória dos procuradores autárquicos (LC 1077/2008); e o PLC 53/2008, que instituiu a promoção desvinculada aos procuradores do Estado (LC 1082/2008).
Desde o envio do projeto à Alesp, o procurador geral do Estado, Marcos Nusdeo, manteve contato permanente com a Presidência da Assembleia e sua Assessoria, além de demais membros daquela casa, para que o PLC 20/2010 pudesse ser votado o quanto antes, conforme acaba de acontecer.
O projeto aprovado revaloriza a parte fixa da remuneração (salário-base e RAP); atualiza os valores das gratificações “pro labore” e de função; reduz a proporção entre o valor de referência dos vencimentos do cargo de procurador geral do Estado e dos demais cargos da Carreira; cria a Gratificação de Atividade Especial – GAE, com a finalidade de remunerar os procuradores do Estado que atuarem em Comarca de difícil atendimento ou em cumulação de banca e autoriza conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de licença-prêmio a cada bloco de 90 (noventa) dias.
“Mais uma vez o Gabinete da PGE cumpre os propósitos firmados com a Carreira de lutar pela permanente valorização da Instituição e das procuradoras e procuradores do Estado e das Autarquias. Este foi o quarto Projeto de Lei Complementar apresentado pelo Gabinete e acolhido pelo Governo do Estado, dispondo sobre vantagens remuneratórias aos procuradores e servidores”, afirmou Nusdeo.
Os demais, já transformados em leis Complementares, foram o PLC 66/2007, que aperfeiçoou e prorrogou o Prêmio de Incentivo dos servidores da PGE (LC 1028/2007); o PLC 52/2008, que restabeleceu a dignidade remuneratória dos procuradores autárquicos (LC 1077/2008); e o PLC 53/2008, que instituiu a promoção desvinculada aos procuradores do Estado (LC 1082/2008).
Assinar:
Postagens (Atom)
